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País

Brasil — Brasão de Armas e Bandeira Nacional


Os símbolos nacionais do Brasil nasceram em um único momento republicano — novembro de 1889 — mas as cores que os emolduram vêm do Império. A bandeira verde e amarela conservou o losango da monarquia de 1822 e sobre ele aplicou uma esfera celeste reproduzindo o céu do Rio de Janeiro na manhã da Proclamação da República, atravessada pelo lema comtiano Ordem e Progresso. O brasão de armas, desenhado nas mesmas semanas, contornou o novo campo estelar com ramos de café e fumo — as duas culturas que sustentaram o Brasil oitocentista.

Em síntese

PaísRepública Federativa do Brasil
Brasão adotado19 de novembro de 1889 (Decreto n.º 4 do Governo Provisório); forma atual fixada pela Lei n.º 5.389 de 23 de fevereiro de 1968
Bandeira adotada19 de novembro de 1889, quatro dias após a Proclamação da República
Autores da bandeiraRaimundo Teixeira Mendes, Miguel Lemos, Manuel Pereira Reis, Décio Villares
CoresVerde, ouro (amarelo), azul, branco
LemaOrdem e Progresso
Número de estrelas27 (26 estados + Distrito Federal)
Brasão de armas do Brasil — escudo circular azul com o Cruzeiro do Sul e 27 estrelas, emoldurado por ramos de café e fumo, com uma espada atrás.

BrasãoEscudo circular azul com o Cruzeiro do Sul e as estrelas da federação, emoldurado por ramos de café e fumo.

Brasão de Armas

Descrição

O brasão brasileiro distingue-se da maioria dos brasões nacionais europeus: não se constrói sobre um escudo feudal, mas sobre um medalhão circular em estilo neoclássico do final do século XIX. No seu centro, um campo azul carrega a constelação do Cruzeiro do Sul e 27 estrelas de prata dispostas tal como apareciam no céu sobre o Rio de Janeiro em 15 de novembro de 1889 — o dia da Proclamação da República.

Uma grande estrela de cinco pontas em ouro envolve o medalhão azul. Atrás do escudo emerge o copo de uma espada cerimonial, com a ponta voltada para cima. A composição é sustentada por dois ramos cruzados, atados na base: um ramo de café à dextra (à esquerda de quem vê) e um ramo de fumo à sinistra (à direita de quem vê), evocando as duas grandes culturas de exportação do Brasil imperial.

Uma fita azul na base traz a inscrição REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL na faixa superior, e 15 DE NOVEMBRO e 1889 nas faixas inferiores — a data da Proclamação da República.

As Estrelas e a Federação

Cada estrela de prata no campo azul interno representa um membro da Federação. O desenho original de 1889 trazia 21 estrelas — uma para cada província herdada do Império mais o Município Neutro (atual Distrito Federal). O brasão foi atualizado à medida que novos estados foram criados:

  • 1962 — inclusão da estrela para o Acre, elevado a estado em 1962 (antes era território federal desde a sua compra à Bolívia em 1903 pelo Tratado de Petrópolis)
  • 1968 — a Lei n.º 5.389, sancionada pelo presidente Castello Branco, reorganizou o desenho e padronizou a colocação das estrelas
  • 1992 — a Lei n.º 8.421 acrescentou a 27.ª estrela, para o estado do Tocantins criado pela Constituição de 1988

As atuais 27 estrelas estão dispostas de modo a representar a esfera celeste tal como observada da capital às 08h30 do dia 15 de novembro de 1889, hora em que o gabinete imperial foi formalmente deposto pelo Marechal Deodoro da Fonseca.

A Estrela Solitária do Distrito Federal

A estrela de Sigma Octantis — a única estrela visível do Polo Sul Celeste — representa o Distrito Federal. É a única estrela do brasão e da bandeira a aparecer acima da faixa branca com o lema, em vez de abaixo. A escolha não é arbitrária: do ponto de vista de um observador no hemisfério Sul, Sigma Octantis está sempre acima do horizonte, simbolizando a permanência da capital sobre as demais unidades da Federação.

Evolução Histórica

1822–1889 — Brasão Imperial. O Império do Brasil ostentava um escudo verde com a esfera armilar de ouro (herdada de Portugal) carregada com a cruz da Ordem de Cristo, contornada por uma grinalda de dezenove estrelas de prata representando as províncias, encimada pela coroa imperial de D. Pedro I.

15 de novembro de 1889 — Proclamação da República. Em pleno Campo de Santana, no Rio de Janeiro, o Marechal Deodoro da Fonseca depôs o gabinete chefiado pelo Visconde de Ouro Preto. D. Pedro II e a família imperial foram exilados para a Europa no dia 17.

19 de novembro de 1889 — Ruptura republicana. Quatro dias após a Proclamação, o Governo Provisório promulgou o Decreto n.º 4 estabelecendo um brasão inteiramente novo, desenhado pelo engenheiro Artur Zauer em estilo neoclássico positivista — o estilo predileto dos fundadores da República.

1968 — Reforma do governo Castello Branco. A Lei n.º 5.389 padronizou as cores, as proporções dos ramos e a tipografia da inscrição, fixando a versão ainda hoje em uso.

1992 — Tocantins. A 27.ª estrela foi acrescentada pela Lei n.º 8.421 para integrar o estado criado pela Constituição de 1988.

Bandeira do Brasil — retângulo verde com losango amarelo, ao centro a esfera celeste azul com o Cruzeiro do Sul e a faixa branca Ordem e Progresso.

BandeiraRetângulo verde, losango amarelo, esfera celeste azul com o Cruzeiro do Sul e a faixa branca «Ordem e Progresso».

Bandeira Nacional

A Herança Imperial de 1822

A tradição verde-amarela do Brasil não começa com a República, mas com o Império. Quando D. Pedro I proclamou a Independência às margens do Ipiranga em 7 de setembro de 1822 — o lendário Grito do Ipiranga — o pintor da Corte Jean-Baptiste Debret desenhou uma bandeira imperial: campo verde com um losango de ouro, e ao centro o escudo das armas imperiais.

As cores eram dinásticas, não territoriais:

  • Verde — a cor pessoal da Casa de Bragança, a casa real portuguesa de que descendia D. Pedro.
  • Amarelo (losango de ouro) — a cor da Casa de Habsburgo-Lorena, a dinastia de sua esposa, a imperatriz D. Maria Leopoldina, filha do imperador Francisco I da Áustria.

O losango (forma rômbica) inspirou-se no estilo heráldico napoleônico, então prestigiado em toda a Europa. Diferentemente do que costumam dizer, o verde nada tinha a ver com as matas e o amarelo nada tinha a ver com o ouro de Minas Gerais — essa releitura naturalista só apareceria com a República, em 1889.

A Bandeira da Proclamação e a Bandeira Republicana

Na manhã de 15 de novembro de 1889, quando o Marechal Deodoro proclamou a República no Campo de Santana, uma bandeira inspirada nos Estados Unidos foi hasteada provisoriamente: 13 listras horizontais verdes e amarelas com um cantão azul contendo 21 estrelas brancas. Esta «Bandeira de Lopes Trovão» foi a bandeira oficial da República por apenas quatro dias.

Apoiados por Benjamin Constant Botelho de Magalhães, ministro da Guerra e principal teórico positivista do governo, Teixeira Mendes e Miguel Lemos apresentaram um projeto alternativo: conservar o campo verde e o losango amarelo da bandeira imperial (sinalizando continuidade territorial e patriótica) mas substituir o brasão imperial pela esfera celeste com as estrelas da federação e o lema positivista.

O Decreto n.º 4 de 19 de novembro de 1889 oficializou o projeto. A bandeira de Lopes Trovão foi descartada — diziam os positivistas que copiar a bandeira norte-americana era humilhante para uma nação independente.

A Equipe Positivista

O desenho foi obra de quatro intelectuais positivistas, todos ligados à Igreja Positivista do Brasil:

  • Raimundo Teixeira Mendes — engenheiro maranhense, apóstolo da Igreja Positivista do Brasil; autor da proposta original
  • Miguel Lemos — discípulo direto de Pierre Laffitte (sucessor de Comte em Paris); primeiro chefe da Igreja Positivista do Brasil
  • Manuel Pereira Reis — astrônomo do Observatório Nacional, responsável por reconstruir o mapa celeste de 15 de novembro
  • Décio Villares — pintor formado em Paris, que executou o desenho definitivo

A Esfera Celeste e o Céu de 15 de Novembro

O círculo azul é uma esfera celeste — uma representação do céu noturno tal como teria aparecido a um observador no Rio de Janeiro, em 15 de novembro de 1889, às 08h30 da manhã, momento em que o gabinete imperial foi formalmente deposto. Pereira Reis calculou o padrão exato das estrelas reconstruindo a hora sideral local nessa manhã.

Constelações e estrelas individuais representadas: o Cruzeiro do Sul, Sigma Octantis (a estrela do Polo Sul Celeste, representando o Distrito Federal), o Centauro (Beta Centauri representa o Acre, a estrela mais isolada — assim como o Acre na geografia federal), o Triângulo Austral, Cão Maior, Hidra, Virgem, Escorpião. Cada estrela visível foi associada a uma unidade federativa, com as estrelas mais brilhantes atribuídas aos estados mais populosos da época.

Como o céu é representado «do lado de dentro» (na perspectiva do observador, e não na convenção astronômica usual de fora da esfera), as estrelas aparecem na bandeira como espelho do céu real — o que muitas vezes confunde quem tenta identificá-las.

Ordem e Progresso — A Influência de Auguste Comte

A faixa branca que atravessa a esfera traz o lema ORDEM E PROGRESSO em letras verdes. Trata-se de uma versão reduzida da célebre fórmula do filósofo francês Auguste Comte (1798–1857), fundador do positivismo:

L'amour pour principe et l'ordre pour base ; le progrès pour but.
(O amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim.)

O positivismo brasileiro foi um movimento intelectual desproporcionalmente influente nas décadas de 1870–1890 — bem mais do que na própria França de Comte. Os seus adeptos dominaram o Apostolado Positivista do Rio de Janeiro, a Escola Militar da Praia Vermelha (de onde saíram Deodoro, Floriano Peixoto e Benjamin Constant) e a engenharia republicana. A escolha do lema foi uma profissão pública de fé positivista — e uma laicização deliberada, em substituição ao antigo lema imperial Independência ou Morte, que carregava referência direta a D. Pedro I.

A historiadora José Murilo de Carvalho mostrou, em A Formação das Almas (1990), como o positivismo serviu de cimento ideológico à República nascente — fornecendo símbolos «científicos» que dispensavam a tradição monárquica e religiosa, mas que ainda assim mantinham um caráter sagrado.

Heráldica Estadual

Os 26 Estados e o Distrito Federal

Cada uma das 27 unidades federativas do Brasil tem o seu próprio brasão e a sua própria bandeira. A maioria foi desenhada durante a República Velha (1889–1930) e reflete uma iconografia regional dos recursos naturais, da herança indígena e dos ideais republicanos. Seleção das mais distintivas:

  • São Paulo — listras pretas e brancas representando os bandeirantes paulistas; o estado mais populoso da Federação
  • Rio de Janeiro — a antiga capital imperial e republicana, com o Pão de Açúcar e a águia de D. Pedro I
  • Minas Gerais — o triângulo equilátero da Inconfidência Mineira (1789), o malogrado movimento de independência liderado por Tiradentes
  • Bahia — o azul e branco do Recôncavo, com a vitória alada comemorando a Independência da Bahia (2 de julho de 1823)
  • Amazonas — o verde da floresta com 21 estrelas e uma estrela maior representando a fundação do estado
  • Rio Grande do Sul — as cores da Revolução Farroupilha (verde, vermelho e amarelo) da efêmera República Rio-Grandense (1836–1845)
  • Distrito Federal (Brasília) — a cruz representando os quatro eixos rodoviários que convergem para Brasília, desenhada pelo urbanista Lúcio Costa

O Modelo Republicano Padrão

A maioria dos brasões estaduais brasileiros segue um padrão comum estabelecido na década de 1890 sob influência positivista: escudo circular ou oval em moldura neoclássica, com produtos naturais do estado (cana-de-açúcar, café, palmeiras, ouro) e uma coroa mural ou grinalda de louro. A padronização foi menos formal que em Portugal mas igualmente coerente — uma declaração tácita de que a República rompia com as convenções heráldicas medievais europeias.

Perguntas Frequentes

Por que a bandeira brasileira é verde e amarela?

As cores foram herdadas da bandeira imperial de 1822 desenhada por Jean-Baptiste Debret. O verde representava a Casa de Bragança de D. Pedro I, e o amarelo a Casa de Habsburgo-Lorena de sua esposa, a imperatriz D. Maria Leopoldina. A interpretação naturalista («verde das matas, amarelo do ouro») é uma releitura posterior, popularizada apenas no século XX.

O que significa Ordem e Progresso?

É um lema positivista inspirado na fórmula de Auguste Comte «L'amour pour principe et l'ordre pour base ; le progrès pour but». Os fundadores da República — em sua maioria positivistas comtianos da Igreja Positivista do Brasil — escolheram-no para exprimir os ideais laicos e racionalistas do novo regime, substituindo o antigo lema imperial Independência ou Morte.

O que representam as estrelas da bandeira do Brasil?

As estrelas na esfera celeste azul representam o céu sobre o Rio de Janeiro às 08h30 do dia 15 de novembro de 1889 — manhã da Proclamação da República. Cada estrela representa um estado ou o Distrito Federal; o número passou de 21 (em 1889) para as atuais 27 (após a criação do Tocantins em 1988).

O que é a estrela acima da faixa branca?

É Sigma Octantis, a única estrela visível do Polo Sul Celeste, que representa o Distrito Federal. Aparece sozinha acima da faixa porque, do ponto de vista do hemisfério Sul, está sempre acima do horizonte — simbolizando a permanência da capital sobre as demais unidades da Federação.

Auguste Comte realmente influenciou tanto a República Brasileira?

Sim, de forma desproporcional ao seu peso na França. O positivismo brasileiro foi um movimento intelectual organizado em torno da Igreja Positivista do Brasil (fundada em 1881 por Miguel Lemos), com templo no Rio de Janeiro, sacerdotes laicos e um calendário próprio. Os jovens oficiais da Escola Militar da Praia Vermelha — entre eles Deodoro, Floriano Peixoto e Benjamin Constant — foram formados nessa doutrina por Benjamin Constant Botelho de Magalhães, que se tornou ministro da Guerra do Governo Provisório.

Os símbolos mudaram durante o Estado Novo de Vargas?

Não. Getúlio Vargas e o Estado Novo (1937–1945) conservaram inalterados o brasão e a bandeira de 1889, embora multiplicassem o seu uso ao lado de símbolos do regime (Cruzeiro do Sul como cor partidária do PSD, símbolos sindicais etc.). A continuidade simbólica facilitou a aceitação da ditadura como sucessora legítima da República.

Fontes e Bibliografia

  • Decreto n.º 4 de 19 de novembro de 1889 do Governo Provisório da República (criação da bandeira e do brasão)
  • Lei n.º 5.389 de 23 de fevereiro de 1968 (padronização atual do brasão)
  • Lei n.º 8.421 de 11 de maio de 1992 (inclusão da estrela do Tocantins)
  • Carvalho, J. M. de, A Formação das Almas: O Imaginário da República no Brasil, Companhia das Letras, 1990
  • Lins, I., História do Positivismo no Brasil, Companhia Editora Nacional, 1964
  • Schwarcz, L. M., As Barbas do Imperador: D. Pedro II, um Monarca nos Trópicos, Companhia das Letras, 1998
  • Carvalho, J. M. de, Os Bestializados: O Rio de Janeiro e a República que Não Foi, Companhia das Letras, 1987
  • Rodrigues, J. W., Heráldica Brasileira, Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, 1934
  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 13.º (símbolos nacionais)

Última revisão pela equipe editorial do Emblema Mundi em 14 de junho de 2026.

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