Santa Catarina
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Estado
Os símbolos oficiais de Santa Catarina foram fixados nos primeiros anos da República e ainda carregam esse momento fundador. O brasão de armas, adotado em 1895, traz uma águia que segura uma chave e uma âncora diante de uma estrela de prata, com um pequeno escudo no peito trazendo a data 17 de novembro de 1889 — dia em que o próprio estado aderiu à nova ordem republicana. A bandeira, restabelecida em sua forma atual em 1953, não é o simples losango branco sobre vermelho muitas vezes suposto: são três faixas horizontais, vermelha em cima e embaixo e branca ao centro, sobrepostas por um losango verde-claro que traz o brasão ao centro. Ambos os símbolos coroam um estado moldado tanto pela colonização açoriana, alemã e italiana quanto pela fundação colonial portuguesa. O próprio nome do estado remonta a 1526, quando o navegador espanhol Sebastián Caboto batizou a ilha principal em homenagem a Santa Catarina de Alexandria.
| Estado | Santa Catarina (SC) — Região Sul do Brasil |
|---|---|
| Capital | Florianópolis (antiga Desterro, renomeada em 1894) |
| População | Cerca de 7,6 milhões de habitantes |
| Brasão adotado | Lei n.º 126, de 15 de agosto de 1895, sob o governo de Hercílio Luz; desenho atribuído a Henrique Boiteux; consolidado pela Lei n.º 17.308, de 6 de novembro de 2017 |
| Bandeira adotada | Desenho original também fixado pela Lei n.º 126 de 1895 (desenho de José Artur Boiteux); desenho atual restabelecido pela Lei n.º 975, de 29 de outubro de 1953, regulamentada pelo Decreto n.º 605, de 19 de fevereiro de 1954; consolidada pela Lei n.º 17.308, de 6 de novembro de 2017 |
| Fronteiras | Paraná (norte), Rio Grande do Sul (sul), Argentina (oeste), Oceano Atlântico (leste) |
| Colonização | Açoriana (séc. XVIII), alemã e italiana (séc. XIX) |
| Economia | Indústria têxtil, cerâmica, tecnologia, turismo, agropecuária |
Brasão de Armas de Santa Catarina — Águia diante de uma estrela de prata, segurando uma chave e uma âncora em sautor, encimada por um barrete frígio e ladeada por trigo e café
O brasão catarinense é construído em torno de uma estrela de prata de cinco pontas, diante da qual se ergue uma águia com as asas abertas. A águia segura uma chave de ouro na garra direita e uma âncora de prata na garra esquerda, as duas peças cruzadas em sautor diante do corpo. Um pequeno escudo no peito da águia traz a inscrição 17 DE NOVEMBRO DE 1889.
Um barrete frígio vermelho repousa sobre a ponta superior da estrela, acima da cabeça da águia. Abaixo, um ramo de trigo e um ramo de café emolduram a composição, presos na base por uma fita vermelha com a inscrição ESTADO DE SANTA CATARINA.
O brasão foi instituído pela Lei n.º 126, de 15 de agosto de 1895, durante o governo de Hercílio Luz, com o desenho atribuído ao historiador e jurista Henrique Boiteux. A mesma lei de 1895 fixou também a primeira bandeira do estado, desenhada por seu parente José Artur Boiteux. Alguns historiadores, notadamente Lucas Alexandre Boiteux, apontam um precedente heráldico ainda mais antigo na efêmera República Juliana separatista de 1839, que usou um escudo estilizado com ramos de milho e café — embora esse emblema anterior não tenha continuidade legal com o brasão estadual de 1895.
Como os símbolos de quase todos os estados brasileiros, o uso oficial do brasão foi suspenso durante o centralizador Estado Novo (1937–1945) por decreto do presidente Getúlio Vargas, sendo restabelecido após o retorno do governo constitucional aos estados a partir de 1945. O texto e a especificação atuais do brasão, sem alteração substantiva ao brasão de 1895, estão consolidados na Lei n.º 17.308, de 6 de novembro de 2017, que reúne em um único texto legal o brasão, a bandeira, o hino estadual e símbolos ligados ao patrimônio natural de Santa Catarina.
A história colonial e migratória de Santa Catarina não é retratada diretamente no brasão, mas emoldura o estado que ele representa. A ocupação europeia começou com entrepostos portugueses continentais no século XVII — Nossa Senhora do Desterro, atual Florianópolis, foi fundada em 1675 — antes de a Coroa portuguesa organizar, entre 1748 e 1756, a emigração de cerca de cinco mil colonos açorianos e madeirenses para a ilha e o litoral, cujos descendentes seguem culturalmente relevantes na costa. A partir de meados do século XIX, companhias privadas de colonização trouxeram levas de imigrantes alemães para o interior: a Colônia Blumenau (a partir de 1850, fundada pelo farmacêutico Hermann Otto Blumenau) e a Colônia Dona Francisca, no que se tornou Joinville (a partir de 1851). A imigração italiana seguiu a partir da década de 1870, concentrada nos vales de Urussanga e Criciúma, no sul do estado. Um episódio distinto e posterior — a Guerra do Contestado (1912–1916), rebelião sertaneja de caráter messiânico na região de fronteira disputada com o Paraná — produziu sua própria bandeira de cruz verde sobre fundo branco; essa bandeira do Contestado não faz parte do brasão ou da bandeira oficiais do estado, embora a Lei n.º 17.308 de 2017 a reconheça separadamente como símbolo regional de Santa Catarina.
Bandeira de Santa Catarina — Faixas vermelho-branco-vermelho com um losango verde-claro trazendo o brasão ao centro — não um simples losango branco sobre vermelho
A primeira bandeira oficial de Santa Catarina foi fixada pela mesma Lei n.º 126, de 15 de agosto de 1895, que instituiu o brasão, com desenho atribuído a José Artur Boiteux, historiador, jornalista e advogado. Aquela bandeira original trazia listras horizontais brancas e vermelhas em número igual ao das comarcas judiciárias do estado — treze à época —, com um losango verde ao centro carregado de pequenas estrelas amarelas, uma para cada município. Como os demais símbolos oficiais do estado, essa bandeira foi suprimida pela Constituição Federal de 1937 e pelo Decreto-Lei n.º 1.202, de 8 de setembro de 1939, dentro da campanha do Estado Novo de Getúlio Vargas contra os símbolos regionais.
Com o retorno ao governo constitucional, a Lei n.º 975, de 29 de outubro de 1953, sancionada pelo governador Irineu Bornhausen, restabeleceu a bandeira com um desenho substancialmente novo, simplificando-a para o formato fixo de três faixas e substituindo as várias estrelas municipais pelo brasão de armas completo ao centro do losango. Esse desenho foi regulamentado em maior detalhe técnico pelo Decreto n.º 605, de 19 de fevereiro de 1954, e ambos permanecem consolidados, sem alteração ao desenho essencial, na Lei n.º 17.308, de 6 de novembro de 2017.
A bandeira é composta por três faixas horizontais de largura igual — vermelha em cima e embaixo, e branca ao centro — na proporção de 11 unidades de comprimento por 8 de largura. Sobreposto às três faixas, centrado na bandeira, há um losango verde-claro (descrito na lei como verde-claro) cujas quatro pontas não alcançam as bordas da bandeira, de modo que as faixas vermelha e branca permanecem visíveis ao redor dele. No centro do losango está o brasão de armas do estado por completo. A orientação oficial de cores do governo estadual especifica o vermelho como Pantone 485 e o verde-claro como Pantone 376.
Esse desenho difere substancialmente da bandeira de 1895, que usava um número variável de listras brancas e vermelhas (correspondendo às comarcas judiciárias) e um losango verde simples salpicado de pequenas estrelas municipais amarelas, em vez do brasão completo. Algumas fontes de divulgação geral descrevem a bandeira atual simplesmente como "um losango branco sobre fundo vermelho", omitindo as faixas horizontais e a cor verde-clara real do losango com o brasão ao centro — isso não corresponde ao desenho fixado pela Lei 975 de 1953, confirmado pela especificação oficial do governo estadual e por referências vexilológicas internacionais.
A bandeira é hasteada nos edifícios públicos estaduais e nas cerimônias oficiais, ao lado da bandeira nacional do Brasil. Aparece em ocasiões cívicas em todo o estado, incluindo celebrações ligadas às comunidades açoriana, alemã e italiana que moldaram a Santa Catarina atual — entre elas a Oktoberfest de Blumenau e as festas do Divino de tradição açoriana no litoral —, onde a bandeira estadual costuma ser exibida ao lado das bandeiras municipais, refletindo essa herança colonial e imigrante em camadas.
O nome foi dado pelo navegador espanhol Sebastián Caboto em 1526, ao avistar a Ilha de Santa Catarina, em homenagem a Santa Catarina de Alexandria.
A águia, mostrada com as asas abertas, representa as forças produtivas do estado; ela segura uma chave de ouro na garra direita, referente à posição estratégica de Santa Catarina no sul do Brasil, e uma âncora de prata na garra esquerda, referente ao oceano e à tradição marítima do estado. As duas peças se cruzam em sautor diante do peito da águia.
O desenho atual foi restabelecido pela Lei n.º 975, de 29 de outubro de 1953: três faixas horizontais iguais, vermelha em cima e embaixo e branca ao centro, com um losango verde-claro trazendo o brasão de armas ao centro — e não um simples losango branco sobre fundo vermelho.
A capital chamava-se Desterro até 1894, quando foi renomeada Florianópolis em homenagem ao presidente Floriano Peixoto, após a Revolução Federalista.
A partir de meados do século XIX, imigrantes alemães fundaram colônias como Blumenau (a partir de 1850) e Joinville (a partir de 1851), deixando marcas profundas na arquitetura, na gastronomia e em festas como a Oktoberfest.
Não. A bandeira de cruz verde sobre fundo branco associada à Guerra do Contestado (1912–1916) foi o estandarte dos sertanejos rebeldes na região de fronteira disputada com o Paraná, e não um símbolo do governo estadual. A Lei n.º 17.308 de 2017 a reconhece formalmente como símbolo regional de Santa Catarina, distinto da bandeira oficial fixada pela Lei n.º 975 de 1953.
Última revisão pela equipe editorial do Emblema Mundi em 05 de julho de 2026.