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Paraíba — Brasão de Armas e Bandeira do Estado


Poucas bandeiras estaduais brasileiras carregam uma mensagem tão direta quanto a da Paraíba: uma única palavra, NEGO — “eu recuso” — em branco sobre um campo preto e vermelho. A bandeira, em sua forma atual fixada em 1965, comemora o assassinato em 1930 do presidente do estado João Pessoa, cuja recusa em apoiar o sucessor presidencial escolhido pelo governo ajudou a acender a Revolução de 1930. O brasão de armas do estado, mais antigo, desenhado em 1907 por Genésio de Andrade, conta uma história mais serena — cana-de-açúcar e algodão, um nascer do sol litorâneo, e dezesseis estrelas para as comarcas de um território cuja posse portuguesa só foi assegurada por um tratado de paz em 1585.

Em Síntese

EstadoParaíba (Capitania da Paraíba fundada em 1585, província em 1824, estado desde 15 de novembro de 1889)
CapitalJoão Pessoa (antiga Cidade da Parahyba, renomeada em 1930 em homenagem ao presidente assassinado)
BrasãoDesenhado por Genésio de Andrade sob o presidente estadual Monsenhor Walfredo Leal; instituído pela Lei Estadual n.º 266 de 1907
Bandeira adotadaVersão inicial pela Lei Estadual n.º 704, de 25 de setembro de 1930; suprimida 1937–1945; forma atual pelo Decreto n.º 3.919, de 26 de julho de 1965
RegiãoNordeste
Área~56 585 km²
Lema da bandeiraNEGO (“Recuso”)

Brasão de Armas da Paraíba

Descrição heráldica

A Emblema Mundi ainda não tem uma imagem do brasão em arquivo para a Paraíba (apenas a bandeira estadual); esta seção baseia-se inteiramente no texto heráldico documentado abaixo e deve ser lida em conjunto com reproduções oficiais.

O brasão de armas da Paraíba foi desenhado em 1907 por Genésio de Andrade e instituído pela Lei Estadual n.º 266, sob a administração do presidente estadual Monsenhor Walfredo Leal (1905–1908). O texto legal original descreve um escudo com três ângulos no alto e um na base, trazendo dezesseis estrelas — quinze dispostas em coroa circular e uma no topo do escudo — ao redor de um barrete frígio central. Dentro do escudo há duas cenas de paisagem: uma vista litorânea com o sol nascendo, e uma cena pastoril do interior com um vaqueiro e gado pastando. O conjunto é envolto por ramagem de cana-de-açúcar à esquerda e algodão à direita, presos por uma fita com a data 5 de agosto de 1585.

O verbete da Wikipédia em português sobre o brasão observa que a descrição legal de 1907 “carece de rigor heráldico” e nunca fixou um esquema de cores oficial, de modo que a tintura desses elementos variou entre reproduções; a versão mais comumente reproduzida hoje segue um desenho de José Wasth Rodrigues, publicado em sua obra de referência Brasões e Bandeiras do Brasil. Não foi possível confirmar um decreto posterior que tenha revisado ou repadronizado formalmente o brasão após 1907; isso deve ser tratado como uma questão em aberto, não como fato estabelecido.

Elementos e simbologia

  • Dezesseis estrelas — representam as comarcas do estado (as circunscrições judiciárias/administrativas em que a Paraíba se dividia à época), não as mesorregiões modernas do estado.
  • Barrete frígio — o emblema clássico da liberdade, elemento padrão dos brasões estaduais republicanos brasileiros.
  • Nascer do sol litorâneo — o litoral atlântico, incluindo a Ponta do Seixas próxima à capital, frequentemente citada como o ponto mais oriental das Américas.
  • Cena pastoril (vaqueiro e gado) — a economia pecuária do interior semiárido (o sertão).
  • Cana-de-açúcar — a economia de plantation das várzeas litorâneas ao longo do rio Paraíba, historicamente entre as regiões canavieiras mais produtivas do Nordeste.
  • Algodão — o “ouro branco” que dominou a economia do interior a partir do século XIX.
  • Fita datada de 5 de agosto de 1585 — comemora o acordo de paz entre colonizadores portugueses e o povo Tabajara, negociado pelo cacique Piragibe, que consolidou a posse portuguesa do território após a resistência anterior dos Potiguara e de seus aliados franceses terem destruído o primeiro forte. A data ainda é celebrada como aniversário de fundação da capital.

Contexto histórico

As tentativas portuguesas de colonizar o litoral da Paraíba enfrentaram resistência sustentada: um forte inicial, São Filipe, foi construído em 1584 mas abandonado e incendiado dentro de um ano sob pressão dos guerreiros Potiguara e de seus parceiros comerciais franceses. A conquista só foi assegurada após o acordo de paz de 5 de agosto de 1585 com os Tabajara, rivais dos Potiguara, e o povoado — primeiro chamado Cidade Real de Nossa Senhora das Neves, depois Filipeia de Nossa Senhora das Neves a partir de 1588 em homenagem ao rei Filipe II das coroas ibéricas unidas, depois simplesmente Parahyba a partir de 1599 — cresceu em torno de um porto natural no rio Sanhauá conhecido como o Varadouro.

Durante a ocupação holandesa do Nordeste brasileiro (1634–1654), a cidade foi renomeada Frederikstad em homenagem a Frederico Henrique, Príncipe de Orange, e a capitania recebeu um brasão da administração holandesa com seis pães de açúcar sob uma coroa e uma bordadura de flores de laranjeira aludindo à Casa de Orange-Nassau — um desenho distinto, e um século mais antigo que o brasão de 1907 descrito acima. O soldado paraibano André Vidal de Negreiros, que combateu as forças holandesas na Paraíba em 1636 e depois teve papel de destaque nas campanhas que expulsaram os holandeses de Pernambuco, é uma das figuras militares mais conhecidas do período, embora não tenha sido o fundador da capitania — nasceu em 1606, duas décadas após a fundação de 1585.

Após a Restauração portuguesa, o território voltou a ser Parahyba do Norte, tornando-se depois província imperial e, com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, um estado da federação sob seu primeiro presidente, Venâncio Neiva. O brasão atual data desse período republicano, ecoando o estilo neoclássico e alegorico adotado por outros estados brasileiros após 1889.

Bandeira da Paraíba — faixa preta vertical junto à tralha ocupando um terço da bandeira, e campo vermelho ocupando o restante, com a palavra NEGO em branco maiúsculo centrada no vermelho

Bandeira da Paraíba — Faixas verticais preta e vermelha com a inscrição branca NEGO, conhecida como a Bandeira do Nego

Bandeira da Paraíba

Origem e adoção

A história da bandeira começa com uma ruptura política. Em 29 de julho de 1929, João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, presidente (governador) do estado da Paraíba, enviou um telegrama anunciando que seu partido não apoiaria Júlio Prestes, o candidato presidencial favorecido pelo presidente Washington Luís — rompendo com o arranjo informal (a alternância “café com leite”) que regia a sucessão presidencial republicana. Pessoa aderiu, em vez disso, à chapa de oposição da Aliança Liberal, como candidato a vice de Getúlio Vargas.

Em 26 de julho de 1930, Pessoa foi baleado e morto na Confeitaria Glória, no Recife, por João Dantas, um rival político e jornalista; o assassinato seguiu-se a um escândalo pessoal e político envolvendo cartas privadas, e seus motivos foram mistos, não puramente ideológicos. Ainda assim, o assassinato tornou-se um símbolo nacional de mobilização para a Aliança Liberal e é amplamente reconhecido como catalisador da Revolução de 1930, que depôs Washington Luís e levou Vargas ao poder. Semanas depois, em 4 de setembro de 1930, a Lei Estadual n.º 700 renomeou a capital de Parahyba para João Pessoa em sua homenagem.

Uma bandeira inicial preta e vermelha com a palavra NÉGO (com acento agudo, depois abandonado) foi adotada pela Lei Estadual n.º 704, de 25 de setembro de 1930, aparentemente após a Assembleia Legislativa derrubar um veto do governador. Como outros símbolos subnacionais, foi suprimida durante a ditadura do Estado Novo (1937–1945); foi restaurada pelo Artigo 139 da Constituição estadual de 1947, e sua forma atual, precisamente especificada, foi fixada pelo Decreto n.º 3.919, de 26 de julho de 1965, assinado pelo governador Pedro Moreno Gondim no 35º aniversário do assassinato.

Desenho e cores

A bandeira é um bicolor vertical em proporção 7:10: uma faixa preta junto à tralha, ocupando um terço da largura da bandeira, e um campo vermelho ocupando os dois terços restantes, com a palavra NEGO em letras brancas maiúsculas centrada no campo vermelho (ocupando cerca de um vigésimo da largura da bandeira, conforme a especificação de 1965). O preto representa o luto que tomou conta da Paraíba após a morte de João Pessoa; o vermelho representa a Aliança Liberal, o movimento político na chapa do qual ele concorria. NEGO — primeira pessoa do singular do presente do indicativo do verbo negar — recorda seu telegrama de 1929 rejeitando a candidatura de Júlio Prestes, transformado retrospectivamente em lema comemorativo após sua morte.

Uso contemporâneo

A bandeira é hasteada em edifícios públicos estaduais e exibida em cerimônias oficiais ao lado da bandeira nacional. É mais visível a cada 26 de julho, aniversário do assassinato de João Pessoa, quando o estado realiza comemorações cívicas, e permanece amplamente conhecida em todo o Brasil por seu nome popular, a Bandeira do Nego.

Perguntas Frequentes

O que significa a palavra NEGO na bandeira da Paraíba?

NEGO significa “recuso”, “não aceito”. É a resposta atribuída ao presidente João Pessoa quando pressionado a apoiar o candidato situacionista Júlio Prestes nas eleições de 1930, recusando-se a trair a Aliança Liberal.

Quando a bandeira da Paraíba foi adotada?

Uma versão inicial foi adotada pela Lei Estadual n.º 704, de 25 de setembro de 1930, semanas após a morte de João Pessoa. Foi suprimida durante a ditadura do Estado Novo (1937–1945), restaurada pelo Artigo 139 da Constituição estadual de 1947, e ganhou sua forma definitiva atual pelo Decreto n.º 3.919, de 26 de julho de 1965, assinado pelo governador Pedro Moreno Gondim no 35º aniversário do assassinato.

Quais são os elementos do brasão de armas da Paraíba?

Um escudo com três ângulos no alto e um na base, trazendo dezesseis estrelas (quinze em coroa circular e uma no topo) ao redor de um barrete frígio central. Dentro dele, duas cenas de paisagem mostram um nascer do sol litorâneo e uma vista pastoril do interior, e o escudo é envolto por ramos de cana-de-açúcar de um lado e algodão do outro, presos por uma fita com a data 5 de agosto de 1585, data do acordo de paz que assegurou a posse portuguesa do território. Foi desenhado por Genésio de Andrade e instituído pela Lei Estadual n.º 266 de 1907.

Por que a bandeira da Paraíba é preta e vermelha?

A faixa preta, junto à tralha e ocupando um terço da bandeira, representa o luto pelo assassinato de João Pessoa em 26 de julho de 1930. O campo vermelho, ocupando os dois terços restantes, representa a Aliança Liberal, o movimento político na chapa do qual Pessoa concorria como candidato a vice-presidente ao lado de Getúlio Vargas.

Por que a capital da Paraíba foi renomeada João Pessoa?

A capital, historicamente chamada Parahyba (antes Filipeia de Nossa Senhora das Neves, e Frederikstad sob domínio holandês), foi renomeada pela Lei Estadual n.º 700, de 4 de setembro de 1930, em homenagem a João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, o presidente estadual assassinado seis semanas antes no Recife, episódio que ajudou a desencadear a Revolução de 1930.

Fontes e Leitura Complementar

  • Lei Estadual n.º 266 de 1907, Paraíba (brasão de armas original, desenhado por Genésio de Andrade)
  • Lei Estadual n.º 704, de 25 de setembro de 1930, Paraíba (adoção inicial da bandeira preta e vermelha)
  • Lei Estadual n.º 700, de 4 de setembro de 1930, Paraíba (renomeação da capital para João Pessoa)
  • Artigo 139, Constituição do Estado da Paraíba, 1947 (restauração da bandeira após o Estado Novo)
  • Decreto Estadual n.º 3.919, de 26 de julho de 1965, Paraíba (especificação atual da bandeira)
  • Wikipédia, Brasão da Paraíba e Bandeira da Paraíba — consultadas para a descrição heráldica e a cronologia legislativa
  • Wikipédia, Capital paraibana e João Pessoa (político) — consultadas para as mudanças de nome da cidade e o assassinato de 1930
  • Rodrigues, José Wasth. Brasões e Bandeiras do Brasil. São Paulo: Melhoramentos, 1948 — fonte da ilustração comumente reproduzida do brasão
  • Mello, José Octávio de Arruda. História da Paraíba: lutas e resistências. João Pessoa: Editora Universitária/UFPB, 2002
  • Rodrigues, Gonzaga. João Pessoa: uma biografia. João Pessoa: Idéia, 2008

Última revisão pela equipe editorial do Emblema Mundi em 5 de julho de 2026.

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